1. Âmbito
As presentes condições gerais de venda abaixo detalhadas têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.realce.pt, propriedade de Leonel Ferro & Irmãos, Lda, com sede na Rua de Beduído 8, Lote 9, Eco-Parque Empresarial de Estarreja, 3860-529 Estarreja, registada na Conservatória do registo Comercial do Espinho, com o número de matrícula e identificação de pessoa coletiva 505024799, doravante designada por “Realce” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet Realce – www.realce.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o Utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.
Ligando-se ao website, o Utilizador compromete-se a respeitar as condições gerais de venda.
2. Produto
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Realce.
3. Encomenda
3.1 Realização de Encomenda
Os produtos que constam no website apenas estão disponíveis para venda em Portugal.
Para efetuar uma encomenda no site, basta que o Utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
– Efetuar o registo no website (login), fornecendo apenas os dados necessários à realização da encomenda. Assim, o Utilizador tem de preencher os campos: nome, e-mail, morada, telefone / telemóvel, NIF e user/password.
– Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
– Completar a informação disponibilizada ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura);
– Aceitar as condições gerais de venda e clicar em finalizar compra;
– No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um e-mail com essa informação.
Ao submeter a sua encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do website.
3.2 Não Processamento da Encomenda
A Realce reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o Utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo Utilizador.
A Realce reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:
– Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo Utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);
– Informação de faturação incorreta;
– Pagamento da encomenda não rececionado (até 8 dias úteis após encomenda);
– Erro no preço do produto;
– Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.
4. Disponibilidade dos Produtos
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.
Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, a Realce informará o Utilizador por e-mail e indicará a data aproximada para reposição do produto, deixando ao critério do Utilizador se mantém o interesse na encomenda ou se pretende o cancelamento da mesma.
Sempre que possível, a Realce tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O Utilizador será, neste caso, informado por e-mail.
5. Preço
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no website, salvo situação de erro evidente.
O website é atualizado frequentemente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, a Realce informará o Utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o Utilizador, a Realce reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao seu reembolso.
O valor total a pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída.
Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A Realce reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.
6. Formas de Pagamento
Para efetuar uma encomenda na Realce – www.realce.pt , o Utilizador tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:
– PayPal;
– Transferência bancária.
A fatura será enviada ao Utilizador dentro de um envelope, juntamente com a encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o Utilizador aceita essa condição.
7. Envio e Entrega
7.1. Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.
7.2. Entrega
O Utilizador tem à sua disposição duas formas de entrega para a sua encomenda: ao domicílio ou levantando na loja Realce.
O serviço de entregas ao domicílio é pago pelo Utilizador.
7.3. Recolha na Loja:
Se preferir, pode levantar a encomenda na nossa loja Realce situada na Avenida Comendador Sá Couto 57A, 4520-192 Santa Maria da Feira. Para isso, basta indicar como método de envio “Recolha na Loja”. Neste caso, a encomenda não terá qualquer custo de envio associado.
Para receber a sua encomenda, o cliente deverá apresentar uma cópia da fatura impressa, assiná-la e entregar no momento da receção.
A encomenda estará disponível para levantamento na loja durante 15 dias, a contar a partir da receção do aviso (e-mail) de disponibilidade dos produtos em loja.
8. Devoluções
8.1. Devolução por Desistência
O Utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:
– O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
– O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver danificada;
– O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas).
– Anexe a fatura impressa.
O Utilizador dispõe das seguintes formas de devolução:
– Devolução para a nossa loja: O Utilizador terá de reenviar em carta registada, no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda para a seguinte morada:
Realce
Avenida Comendador Sá Couto, 57A
4520-192 Santa Maria da Feira
Portugal
Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.
– Devolução em Loja: É ainda possível devolver o produto na nossa loja – Realce, Avenida Comendador Sá Couto 57A, 4520-192 Santa Maria da Feira, mediante apresentação da fatura, a qual deve assinar e entregar na loja Realce, como comprovativo de receção.
8.2. Devolução por Inconformidade do Produto
Se, durante os 30 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o Utilizador detetar alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à sua devolução, devendo para o efeito escolher uma das seguintes formas :
– Devolução para a nossa loja: O Utilizador terá de reenviar em carta registada, no prazo de 30 dias contados a partir da receção da encomenda, mencionando qual a inconformidade do produto e anexando uma cópia da fatura para a seguinte morada:
Realce
Avenida Comendador Sá Couto, 57A
4520-192 Santa Maria da Feira
Portugal
Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.
– Devolução em Loja: É ainda possível devolver o produto na nossa loja – Realce, Avenida Comendador Sá Couto 57A, 4520-192 Santa Maria da Feira, mediante apresentação da fatura, a qual deve assinar e entregar na loja Realce, como comprovativo de receção.
9. Garantia dos Produtos
A garantia de um produto é válida a partir da data de compra no website, durante 2 anos, mediante apresentação da fatura da compra. Excluem-se do âmbito da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo Utilizador.
Para acionar a garantia, o Utilizador deve dirigir-se à nossa loja ou contactar-nos através do endereço realce@realce.pt.
10. Alterações
A Realce poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no website, a fim de poderem ser conhecidas pelo Utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do Utilizador das referidas condições modificadas.
11. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
A Realce alerta que, mesmo sendo o website atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do Utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.
A Realce será apenas responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o Utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.
12. Política de Privacidade
São os seguintes os termos de um contrato estabelecido entre o Utilizador e a Realce. Ao aceder e usar este website o Utilizador admite ter lido e compreendido estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis. Se o Utilizador não estiver de acordo com estes termos, por favor não use este website. O material apresentado neste Website está protegido por lei. Os preços apresentados são meramente informativos, estando corretos, salvo erro ortográfico ou de inserção.
Obrigações e Conduta
Tendo em consideração o uso deste website o Utilizador concorda em: fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do registo neste website; manter a segurança da sua password e identificação; manter a sua informação atualizada; aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação. O Utilizador tem a única responsabilidade da proteção, backup e equipamento adequados usados na ligação a este website. O utilizador deste website está apenas autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais. É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia da Realce. A Realce, reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste website. Ao usar este website, o utilizador aceita expressamente as condições gerais de venda.
Política de privacidade e segurança
Todos os dados recolhidos pela Realce têm a finalidade única de faturação. A Realce assume um compromisso de privacidade de todos e quaisquer dados pessoais do cliente, bem como da sua segurança. Todas as informações que o Utilizador nos fornecer permitirão apenas que o nosso serviço seja mais adequado às suas necessidades. As informações introduzidas aquando do pagamento encontram-se devidamente protegidas, sendo encriptadas recorrendo às mais avançadas e eficazes ferramentas de segurança.
Direitos de propriedade intelectual
Todos conteúdos presentes neste website são propriedade exclusiva da Realce: textos, imagens, ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor. A Realce reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de comunicar previamente aos utilizadores.